Viva a Justiça Negocial Criminal
Estarrecido, leio no Jornal “A Tarde” do dia 06 de janeiro de 2021, notícia dando conta que a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa no âmbito da Operação Faroeste e cumprindo sentença domiciliar, entregou uma lista com 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após firmar acordo de delação premiada. Ora, o Tribunal de Justiça da Bahia é a instância mais elevada do Judiciário daquele Estado. É composto, atualmente, por 60 desembargadores dos quais 12 figuram na lista sendo que 7 deles já investigados na operação.
A confirmar, tais denúncias vem reforçar o caráter endêmico da corrupção no Brasil que parece não poupar nenhum dos poderes da República.
Considerando o número de magistrados envolvidos e o notório corporativismo capaz de blindar por décadas esquemas criminosos, é de se imaginar quantos anos passariam sem que um promissor desmonte de anunciada magnitude pudesse bater às portas daquela corte.
Eis que surge a justiça negocial como mola propulsora da efetividade da justiça criminal, oferecendo uma resposta mais célere aos crimes sobretudo os mais complexos.
O instituto da colaboração premiada, utilizado pela insigne Desembargadora, representa importante auxílio para a investigação das atividades de organizações criminosas, à medida que entrega ao Ministério Público nomes e elementos, proporcionando uma economia de recursos e de tempo gasto em dificultosas investigações no âmbito daquela operação, que apura a participação de membros do Tribunal de Justiça baiano em organizações criminosas, especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras do Oeste baiano e outras regiões. Proporciona um importante ganho de eficiência e celeridade na persecução criminal.
Viva a justiça negocial!
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