O que há de comum entre a eleição de Baleia Rossi e Simone Tebet?
Para além da origem de mesma sigla, as eleições da Presidência da Câmara e do Senado de Baleia e Simone dizem muito. Tem implicação direta com a teoria tripartite da separação dos poderes de Montesquieu: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzir leis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar. Ao Executivo, cabe a atividade administrativa do Estado, é dizer, a implementação de o que determina a lei, atendendo às necessidades da população, como infraestrutura, saúde, educação, cultura. Sendo sua função secundária as de legislar e julgar.
A independência faz-se necessária dentro de um sistema de freios e contrapesos. O poder estatal ou político é uno consistindo-se numa indesejosa concentração que conduz, necessariamente, a um governo do tipo absolutista. Tal sistema preconiza repartir o exercício desse poder por intermédio de órgãos ou funções distintas e independentes de forma que um desses não possa agir sozinho sem ser limitado pelos outros. É o que se conhece como sistema de freios e contrapesos (Cheks and Balances) que, há um só tempo, subsume a harmonia e independência entre os poderes.
A ideia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de John Locke e de Montesquieu. Bolsonaro, ao interferir na sucessão das casas legislativas fere o artigo segundo da nossa Lei Maior e rasga de uma só vez “O Espírito das Leis” de Montesquieu e as teorias de Jhon Locke.
A eleição de Baleia e Simone vem ao encontro a independência e harmonia entre os poderes. Independência, não submissão. Independência em nome de um Estado Democrático de Direito, princípio fundamental insculpido no nosso texto constitucional em seu artigo primeiro que, ao contrário do que demonstra entender o caudilho do Planalto, arremata em seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente , nos termos desta Constituição.” Bolsonaro há que entender que o poder emana do povo e não dele. O absolutismo foi abolido com o advento da República.
Eleger Simone e Baleia diz respeito ao primado de construir uma sociedade livre, justa e solidária; de garantir o desenvolvimento nacional; de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Não é possível ser constitucionalista e defender uma candidatura submissa ao Planalto. Que Baleia e Simone sejam o nosso grito, o grito dos que amam a liberdade, que odeiam, combatem e sentem nojo da ditadura.
São Paulo, 16/01/2021
Wander Simões
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