Discurso do orador mutado.

Para além de assolados por uma pandemia que nos separou nos quatro últimos semestres, fomos alijados da necessária transparência na escolha do orador das turmas, entre outros prejuízos...  O  acaso, prefiro assim nominá-lo, pensou que me calasse, mas em respeito e homenagem aos meus colegas, muitos que fiz, aos meus mestres e demais formandos do curso de Direito do ano de 2021, da Universidade IX de Julho,  publico aqui o discurso do orador mutado.


São Paulo, 22 de março de 2022.

Início minha fala como gosto rendendo justa homenagem. Aludindo-me a um Texto que circula pelas redes sociais afirmando que o professor é o único profissional no Japão que não precisa se curvar para o imperador.  

O assunto não é novo. Apareceu na web por volta de 2010, mas voltou a ser compartilhado no Facebook em outubro de 2013, em decorrência da comemoração do Dia do Professor e circula até hoje com intensidade variável. Aproveito o ensejo para categoricamente aclarar:

É Mito, farsa, #Boatodeinternet, fakenews.

Todavia se até no lixão nascem flores, do boato extraio a inspiração para vos dizer que não temos imperador, posto que vivemos em uma República, mas aos professores nós nos curvamos em reconhecimento à sua importância na nossa formação.

Rememoro dois grandes Professores dos quais não fui aluno nas hostes acadêmicas, todavia, tive a honra e o privilégio do convívio. Quero citando-os, homenagear a todos, eu disse TODOS os nossos mestres indistintamente, a todos que ao longo desses 10 semestres assentaram tijolos na construção do nosso conhecimento jurídico.

O primeiro, Advogado e Professor, foi vice-presidente da UNE e Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, mas quis o destino que hoje não estivesse entre nós. Quando nos deixou alguns dos meus colegas aqui ainda não haviam se quer nascido.

“No cais alvoroçado, nossos opositores, como o Velho do Restelo de todas as epopeias, com sua voz de Cassandra e seu olhar derrotista, sussurram as excelências do imobilismo e a invencibilidade do establishment. Conjuram que é hora de ficar e não de aventurar. Mas, no episódio, nossa carta de marear não é de Camões e sim de Fernando Pessoa ao recordar o brado: Navegar é preciso. Viver não é preciso. 

O trecho, caríssimos, compõe o histórico discurso de Ulysses Guimarães, proferido no dia 22 de setembro de 1973,  em Brasília, lançando-se como ‘anticandidato’ à presidência da República. Começava assim a abrir os caminhos para a redemocratização do Brasil.   

O outro Professor, assim como o Dr. Ulysses também foi advogado. 

Foi o responsável, segundo revelou o relator-geral da Constituinte, Bernardo Cabral, pela redação do artigo 133,  da Constituição Federal. Para recordar in verbis:

"Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Refiro-me ao Presidente Michel Temer.

Sem juridiquês e traduzindo o artigo para o português popular: “Sem advogado não se faz justiça”.

Se por um lado o então Deputado Federal Michel Temer foi zeloso  nesse particular, vos digo, ainda que em tom de clichê que sem Professor não se faz advogado. Peço a todos eles uma salva de palmas...

As citações, justas e necessárias homenagens aos nossos mestres, tudo o mais para vos dizer que, saindo daqui estaremos a viver os princípios que exaustivamente debatemos durante nossa formação, que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum. Sim, pugnar pelo cumprimento das leis e em especial pelo cumprimento do Estatuto do homem, da liberdade, da democracia.

Liberdade, Liberdade. Democracia, Democracia.

Democracia que na voz do Dr. Ulysses por ocasião da promulgação da Constituição cidadã é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios.

Na voz do Min.  Luis Roberto Barroso

"Democracia significa Soberania popular, que é o governo do povo, eleições livres, governo da maioria, estado de direito que significa cumprimento da constituição e das leis por parte de governantes e de governados e respeito aos direitos fundamentais que incluem as liberdades a igualdade e o atendimento das necessidades vitais básicas das Pessoas".. Democracia, valor fundamental no Estado moderno, dito civilizado. "Não é o Regime do consenso, mas aquele em que a divergência é absorvida de maneira institucional e civilizada."

Meus caros colegas, amados mestres, familiares, autoridades aqui presentes e demais convidados que abrilhantam este evento.

O Art. 6º do Estatuto da Advocacia nos alçou ao patamar dos Juízes e Promotores.

Verbis:

"Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos, eu disse TODOS tratar-se com consideração e respeito recíprocos."

Percebam a nossa importância e responsabilidades para com a sociedade em que vivemos...

Daqui poderão sair advogados, promotores, juízes, delegados, professores, pareceristas, Tributaristas, Defensores Públicos e muito mais. Ó quão rica e quantas possibilidades nos oferece a carreira jurídica. Vós que sois indispensáveis à administração da Justiça, sois também defensores do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que doravante exercerão. 

Recordemos mais uma vez o saudoso Professor Dr. Ulysses Guimarães que no discurso de promulgação do texto constitucional vigente, naquele 5 de outubro de 1988 nos dizia: “A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. (Palmas.) República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. “...  

Meus colegas, professores, pais, mães, filhos, sobrinhos, autoridades aqui presentes e demais convidados, é noite de júbilo, é noite de forte emoção. Sobretudo para os colegas que estão concluindo a primeira graduação. É um divisor de águas nas nossas vidas. Não permitamos que estas limpas mãos que ora recebem simbolicamente nossos diplomas, sejam maculadas pelas tentações de um mundo que vive uma modernidade líquida. Levemos para nossas vidas os ensinamentos dos nossos mestres. Foram anos de muito conhecimento teórico. Agora é chegada a hora da prática. Desejo muito sucesso a todos os colegas. 

Viva o direito, viva a justiça, viva a advocacia, viva a constituição da República Federativa do Brasil.


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