NAVEGAR É PRECISO. VIVER NÃO É PRECISO”
Assim ficou conhecido e registrado nos anais da nossa história o discurso brilhantemente proferido pelo Deputado Ulysses Guimarães na Convenção do MDB, aos 22 de setembro de 1973 em Brasília, lançando-se como ‘anticandidato’ à presidência da República. Ensaiava-se o processo de abertura, o caminho para a redemocratização do Brasil.
NAVEGAR É PRECISO. VIVER NÃO É PRECISO
O paradoxo é o signo da presente sucessão presidencial brasileira.
Na situação, o anunciado como candidato em verdade é o presidente, não aguarda
a eleição e sim a posse.
Na oposição, também não há candidato, pois não pode haver
candidato a lugar de antemão provido. A 15 de janeiro próximo, com o apelido de
“eleição”, o Congresso Nacional será palco de cerimônia de diplomação na qual
senadores, deputados federais e estaduais da agremiação
majoritária certificarão investidura outorgada com
anterioridade.
O Movimento Democrático Brasileiro não alimenta ilusões quanto
à homologação cega e inevitável, imperativo da identificação do voto ostensivo
e da fatalidade da perda do mandato parlamentar, obra farisaica de pretenso
Colégio Eleitoral em que a independência foi desalojada pela fidelidade
partidária.
A inviabilidade da candidatura oposicionista testemunhará
perante a nação e perante o mundo que o sistema não é democrático, de vez que
tanto quanto dure este, a atual situação sempre será governo, perenidade
impossível quando o poder é consentido pelo escrutínio direto, universal e
secreto, em que a alternatividade de partidos é a regra, consoante ocorre nos
países civilizados.
Não é o candidato que vai recorrer o país. É o
anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição que
homizia o AI-5, submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, possibilita
prisões desamparadas pelo habeas
corpus e
condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas
pela escuta clandestina, torna inaudíveis as vozes discordantes, porque
ensurdece a nação pela censura à imprensa, ao rádio, à televisão, ao teatro e
ao cinema.
No que concerne ao primeiro cargo da União e dos estados,
dura e triste tarefa esta de pregar numa república que
não consulta os cidadãos e numa democracia que
silenciou a voz das urnas.
Eis um tema para o teatro do absurdo de Bertolt Brecht, que,
em peça fulgurante, escarnece da insânia do arbítrio prepotente ao aconselhar
que, se o povo perde a confiança do governo, o governo deve dissolver o povo e
eleger um outro.
Não como campanha, pois isto equivaleria a tola viagem rumo
ao impossível, a peregrinação da oposição pelo país perseguirá tríplice
objetivo:
I – Exercer sem temor e sem provocação sua função
institucional de crítica e fiscalização ao governo e ao sistema, clamando pela
eliminação dos instrumentos e da legislação discricionários, com prioridade
urgente e absoluta a revogação do AI-5 e a reforma da Carta Constitucional em vigor.
II – Doutrinar com o programa partidário, unanimemente
aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conscientizando o povo sobre seu
conteúdo político, social, econômico, educacional, nacionalista,
desenvolvimentista com liberdade e justiça social, o qual será realidade assim que o Movimento Democrático Brasileiro for governo, pelo
sufrágio livre e sem intermediários do povo.
III – Concitar os eleitores, frustrados pela interdição, a
15 de janeiro de 1974, de eleger o presidente e o vice-presidente da República,
para que a 15 de novembro do mesmo ano elejam senadores, deputados federais e
estaduais da oposição, etapa fundamental para atuação e decisões parlamentares
que conquistarão a normalidade democrática, inclusive número para propor
emendas e reforma da Carta Constitucional de 1969 e a instalação de comissões
parlamentares de inquérito, de cuja ação investigatória e moralizadora a
presente legislatura se encontra jejuna e a atual administração imune, pela
facciosa intolerância da maioria,situacionista.
Hoje e aqui serei breve.
Somos todos cruzados da mesma cruzada. Dispensável, assim,
pretender convencer o convicto, converter o cristão, predicar a virtude da
liberdade a liberais, que pela fé republicana pagam o preço de riscos e
sofrimentos.
Serei mais explícito e minudencioso ao longo da jornada,
quando falarei também a nossos irmãos postados no outro lado do rio da
democracia.
Aos que aí se situaram por opção ou conveniência, apostasia
política mas rebelde à redenção.
Prioritariamente, aos que foram marginalizados pelo
ceticismo e pela indiferença, notadamente os jovens e os trabalhadores,
intoxicados por maciça e diuturna propaganda e compelidos a tão prolongada e
implacável dieta de informações.
Quando a oposição clama pela reformulação das estruturas
político-sociais e pela incolumidade dos direitos dos cidadãos, sua reiteração
aflige os corifeus dos poderosos do dia.
Faltos de razão e argumentos, acoimam-na de fastidiosa
repetição. Condenável é repetir o erro e não sua crítica. Saibam que a
persistência dos abusos terá como resposta a pertinácia das denúncias.
Ressaltarei nesta convenção a liberdade de expressão, que é
apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas
ou banidas.
Ressaltarei nesta convenção a liberdade de expressão, que é
apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas
ou banidas.
É inócua a prerrogativa que faculta falar em Brasília, não
podendo ser escutado no Brasil, porquanto a censura à imprensa, ao rádio e à
televisão venda os olhos e tapa os ouvidos do povo. O drama dos censores é que
se fazem mais furiosos quanto mais acreditam nas verdades que censuram. E seu
engano fatal é presumir que a censura, como a mentira, pode exterminar os
fatos, eliminar os acontecimentos, decretar o desaparecimento das ocorrência
indesejáveis.
A verdade poderá ser temporariamente ocultada, nunca
destruída. O futuro e a História são incensuráveis.
A informação, que abrange a crítica, é inarredável requisito
de acerto para os governos verdadeiramente fortes e bem-intencionados, que
buscam o bem público e não a popularidade. Quem, senão ela, poderá dizer ao
chefe de Estado o que realmente se passa, às vezes de suma gravidade, na
intimidade dos ministérios e dos múltiplos e superpovoados órgãos
descentralizados?
Quem, senão ela, investigará e contestará os conselhos
ineptos dos ministros, as falsas prioridades dos técnicos, o planejamento
defasado dos assessores? Essa a sabedoria e o dimensionamento da prática com
que o gênio político britânico enriqueceu o direito público: oposição do
governo de Sua Majestade, ao governo de Sua Majestade.
A burocracia pode ser preguiçosa, descortês, incapaz e até
corrupta. Não é exclusivamente na Dinamarca, em qualquer reino sempre há algo
de podre. Rematada insânia tornar impublicáveis lacunas, faltas ou crimes, pois
contamina a responsabilidade do governante que a ordena ou tolera.
Eis por que o poder absoluto, erigido em infalível pela
censura, corrompe e fracassa absolutamente.
É axiomático, para finalizar, que sem liberdade de
comunicação não há, em sua inteireza, oposição, muito menos partido de
oposição.
Como o desenvolvimento é o desafio da atual geração, pois ou
o Brasil se desenvolve ou desaparecerá, o Movimento Democrático Brasileiro, em
seu programa, define sua filosofia e seu compromisso com a inadiável ruptura da
maldita estrutura da miséria, da doença, do analfabetismo, do atraso tecnológico e político.
A liberdade e a justiça social não são meras consequências
do desenvolvimento. Integram a condição insubstituível de sua procura, o
pré-requisito de sua formulação, a humanidade de sua destinação.
A liberdade e a justiça social conformam a face mais bela,
generosa e providencial do desenvolvimento, aquela que olha para os
despossuídos, os subassalariados, os desempregados, os ocupados em ínfimo
ganhapão ocasional e incerto, enfim, para a imensa maioria dos que precisam
para sobreviver, em lugar da escassa minoria dos que têm para esbanjar.
A liberdade e a justiça social conformam a face mais bela,
generosa e providencial do desenvolvimento, aquela que olha para os
despossuídos, os subassalariados, os desempregados, os ocupados em ínfimo
ganhapão ocasional e incerto, enfim, para a imensa maioria dos que precisam
para sobreviver, em lugar da escassa minoria dos que têm para esbanjar.
Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse
nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é
estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus
problemas.
Enfatize-se que desenvolvimento não é silo monumental e
desumano, montado para guardar e exibir a mitologia ou o folclore do Produto
Interno Bruto, inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas
reivindicações populares.
É intolerável mistificar uma nação a pretexto de
desenvolvê-la, rebaixá-la em armazém de riquezas, tendo como clientela
privilegiada, senão exclusiva, o governo para custeio de tantas obras
faraônicas e o poder econômico, particular ou empresarial, destacadamente o
estrangeiro, desnacionalizando a indústria e dragando para o exterior lucros indevidos.
É equívoco, fadado à catástrofe, o Estado absorver o homem e
a nação. A grandeza do homem é mais importante do que a grandeza do Estado,
porque a felicidade do homem é a obra-prima do Estado.
O Estado é o agente político da nação. Além disso e mais do
que isso, a nação é a língua, a tradição, a família, a religião, os costumes, a
memória dos que morreram, a luta dos que vivem, a esperança dos que nascerão.
Liberdade sem ordem e segurança é o caos. Em contraposição,
ordem e segurança sem liberdade é a permissividade das penitenciárias. As
penitenciárias modernas são minicidades, com trabalho remunerado, restaurante,
biblioteca, escola, futebol, cinema, jornais, rádio e televisão.
Os infelizes que as povoam têm quase tudo, mas não têm nada,
porque não têm a liberdade. Delas fogem, expondo a vida ou aguardam aflitos a
hora da libertação.
Do alto desta convenção, falo ao general Ernesto Geisel,
futuro chefe da nação.
As Forças Armadas têm como patrono Caxias e como exemplo
Eurico Gaspar Dutra, cidadãos que glorificaram suas espadas na defesa da lei e
na proteção à liberdade. O general Ernesto Geisel a elas pertence,
dignificou-as com sua honradez, delas sai para o supremo comando político e militar do Brasil.
A História assinalou-lhe talvez a última oportunidade para
ser instituído no Brasil, pela evolução, o governo da ordem com liberdade, do
desenvolvimento com justiça social, do povo como origem e finalidade do poder e
não seu objeto passivo e vítima inerme.
Difícil empresa, sem dúvida. Carregada de riscos, talvez.
Mas o perigo participa do destino dos verdadeiros soldados.
A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina
ou pela fisiologia do cotidiano.
Não é somente para entrar no céu que a porta é estreita,
conforme previne o evangelista São Mateus, no capítulo XXIII, versículo 24.
Por igual, é angustiosa a porta do dever e do bem, quando
deles depende a redenção de um povo. Esperemos que o presidente Ernesto Geisel
a transponha.
A oposição dará à próxima administração a mais alta, leal e
eficiente das colaborações: a crítica e a fiscalização.
Sabe, com humildade, que não é dona da verdade. A verdade
não tem proprietário exclusivo e infalível.
Porém sabe, também, que está mais vizinha dela e em melhores
condições para revelá-la aos transitórios detentores do poder, dela tantas
vezes desviados ou iludidos pelos tecnocratas presunçosos, que amaldiçoam e
exorcisam os opositores, pelos serviçais de todos os governos,
pelos que vitaliciamente apoiam e votam para agradar ao
príncipe.
A oposição oferece ao governo o único caminho que conduz à
verdade: a controvérsia, o diálogo, o debate, a independência para dizer sim ao bem e a coragem para dizer não ao mal, a democracia em uma
palavra.
Srs. Convencionais, do fundo do coração, digo-lhes que não
agradeço a indicação que consagra minha vida pública. Missão não se pede.
Aceita-se, para cumprir, com sacrifício e não proveito.
Como presidente nacional do Movimento Democrático
Brasileiro, agradeço-lhes, aí sim, o destemor e a determinação com que, ao sol,
aos ventos e desafiando ameaças, desfilam pela pátria o lábaro da liberdade.
Minha memória guardará as palavras amigas aqui proferidas,
permitindo-me reportar às da lavra dos grandes líderes senador Nélson Carneiro
e deputado Aldo Fagundes, parlamentares que têm os nomes perpetuados nos anais
e na admiração do Congresso Nacional.
Significo o reconhecimento do partido a Barbosa Lima
Sobrinho, por ter acudido a seu empenhado apelo.
Temporariamente deixou sua biblioteca e apartou-se da imprensa,
trincheiras do seu talento e de seu patriotismo, para exercer perante o povo o
magistério das franquias públicas, das garantias individuais e do nacionalismo.
Sua vida e sua obra podem ser erigidas em doutrina de nossa
pregação. Por fim, a imperiosidade do resgate da enorme injustiça que vitimou,
sem defesa, tantos brasileiros paladinos do bem público e da causa democrática.
Essa justiça é pacto de honra de nosso partido e seu nome é anistia.
Srs. Convencionais, a caravela vai partir. As velas estão
pandas de sonho, aladas de esperanças. O ideal está ao leme e o desconhecido se
desata à frente.
No cais alvoroçado, nossos opositores, como o Velho do
Restelo de todas as epopeias, com sua voz de Cassandra e seu olhar derrotista,
sussurram as excelências do imobilismo e a invencibilidade do establishment. Conjuram que é hora de ficar e
não de aventurar.
Mas, no episódio, nossa carta de marear não é de Camões e
sim de Fernando Pessoa ao recordar o brado:
“Navegar
é preciso.
Viver
não é preciso”.
Posto hoje no alto da gávea, espero em Deus que em breve
possa gritar ao povo brasileiro: Alvíssaras, meu capitão. Terra à vista! Sem
sombra, medo e pesadelo, à vista a terra limpa e abençoada da liberdade.
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