O Presidente da Câmara e uma Excelência Nefasta
No Brasil o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos podem ser cassados pelo cometimento de crimes de responsabilidade.
As pedaladas fiscais não são o único crime de responsabilidade capaz de ensejar o impeachment do Presidente da República. A Constituição em seu artigo 85 é cristalina ao definir dentre outros que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal.
Compulsando detidamente os jornais ao longo dos últimos dois anos, verificaremos um conjunto de atos, fatos e palavras que demonstram atitudes obscurantistas, negacionistas, contra a ciência e, fundamentalmente, contra os direitos sociais, especificamente, os direitos da saúde, fundamental para classificar o crime de responsabilidade. Desde o início da pandemia, o caudilho do planalto minimiza sua gravidade; pregou por vezes a utilização de medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada no tratamento das infecções causadas pelo corona vírus, dando margem para a proliferação das mais variadas fake news. Seu governo foi no mínimo negligente no dever de prover vacinas e insumos para o adequado combate à pandemia. Dirão: Um processo de impeachment é algo traumático, remédio amargo etc. Eu vos direi: Muito piores são as nefastas condutas praticadas por um senhor que afrontou por vezes a nossa Lei Maior e flerta com a morte, momentos em que, precisamos salvar vidas. Rememoro aqui as palavras de Ulysses Guimarães por ocasião do discurso na promulgação da Constituição cidadã:
"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo."
A eleição do próximo Presidente da Câmara é a esperança de que os gritos que ecoam no parlamento no sentido do afastamento da nefasta excelência, recebam o devido e imediato tratamento. Por óbvio não me refiro a eleição do candidato chancelado pelo Planalto, este nela nem deveria se intrometer.
São Paulo, 16/01/2021
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